Licitações e Dispensas

Dispensa 01-2024. Serviços de obras e engenharia de manutenção da Câmara Municipal de Andrelândia. - Pintura de todas as paredes com tinta lavável cor lavanda e cinza. - Pintura dos tetos com tinta comum cinza. - Eliminar goteiras e infiltração da parte inferior do plenário. - Impermeabilização de paredes contaminadas. - Fornecimento de todos os produtos necessários para manutenção.

04 unidades - de ventiladores estilo pé alto 127V – turbo. 01 unidade - armário aéreo MDF multiuso de até 120cm. 01 unidade - cronômetro digital relógio de mesa. 01 unidade - micro-ondas 127V 20L. 08 unidades - cadeiras de escritório giratórias com apoio de braço. 02 unidades - caixinhas de som para computador. 03 unidades – placa de aviso “Cuidado piso molhado”.

Aquisição de 01 impressora multifuncional (impressão, cópia, digitalização, fax), tecnologia da impressão: laser, velocidade de impressão 48 ppm e 01 scanner de mesa duplex Wi-Fi - Aquisição de um aparelho notebook, i3 ou i5 memória mínima 8GB e 256GB.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços para instalação de letras em inox com iluminação interna em LED, conforme descrito no Extrato de Interesse em Aquisição Nº 02/2024, incluindo: 1. Letras em inox (polido ou escovado) com os escritos “CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG”. 2. Base em caixa com 4 metros para embutir os fios. 3. Instalação em Andrelândia – MG, com iluminação LED entre a letra e o painel.

EXTRATO DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 Contratante: Câmara Municipal de Andrelândia Contratada: Rádio Pioneira Andrelândia FM Objeto: Contratação de serviços para veiculação de chamadas diárias e entrevistas mensais na programação da Rádio Pioneira Andrelândia FM, durante a divulgação de atividades e informações institucionais da Câmara Municipal. Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, conforme previsto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Vigência do Contrato: Início a partir da assinatura do contrato, com validade até 31 de Dezembro de 2024.

EXTRATO DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 Contratante: Câmara Municipal de Andrelândia Contratada: Sete Comércios Confecções LTDA Objeto: Aquisição de três bandeiras oficiais: uma do Brasil, uma de Minas Gerais e uma do município de Andrelândia. Valor Total: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, devido ao valor inferior ao limite previsto para compras de pequeno valor. Vigência do Contrato: Única entrega a partir da data de assinatura.

EXTRATO DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 Contratante: Câmara Municipal de Andrelândia Contratada:POSITIVA DESIGN E COMUNICAÇÃO Objeto: Contratação para fabricação e instalação de letreiro em inox com a inscrição "Câmara Municipal de Andrelândia", incluindo base em caixa de 4 metros. Valor do Contrato: R$ 4.945,50 (quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de serviços de pequeno valor. Vigência do Contrato: Início a partir da assinatura do contrato, com prazo de execução conforme estipulado no contrato.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 Contratante: Câmara Municipal de Andrelândia Contratada: Plena Gestão em Telecomunicações Objeto: Contratação de serviço especializado em telecomunicações, incluindo telefonia e serviços em nuvem, fornecimento de aparelhos, linhas fixas e unidade de resposta audível (URA) para atendimento institucional. Valores Contratuais: Valor Global do Contrato: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Modalidade de Contratação: Dispensa de Licitação, conforme art. 75, inciso II ou III, da Lei nº 14.133/2021, considerando a especialização dos serviços. Validade contratual: 12 meses

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG Objeto: Contratação de serviços e aquisição de itens destinados à realização de evento oficial da Câmara Municipal, ocorrida em 22 de novembro de 2024 . 1. Placas Comemorativas Personalizadas Quantidade: 24 unidades Especificações: Placas de metal com gravação personalizada e caixa de veludo. Empresa Contratada: GRAVESP Valor Contratado: R$ 3.900,00 2. Serviço de Sonorização e Recepção Inclui: Sistema de som completo, 2 microfones sem fio, DJ e 2 recepcionistas para recepção dos convidados. Empresa Contratada: TK Cerimoniais Valor Contratado: R$ 1.200,00 3. Buffet para o Evento Público: Aproximadamente 120 pessoas. Inclui: Salgados variados, bebidas gaseificadas (refrigerantes e água com gás) e bebidas finas (definidas no art. 3º da Lei nº 7.678/1988, variedades secas e suaves). Empresa Contratada: Padaria Areão - Antônio Almeida R$1.500,00 SUPERMERCADO IBRALANDIA R$1.700,00 4. Decoração do Ambiente Inclui: Arranjos florais, toalhas e adornos decorativos para o ambiente. Empresa Contratada: Nayani Aline de Carvalho Valor Contratado: R$ 1.200,00 5. Serviço de Fotografia Inclui: Cobertura fotográfica completa do evento, com edição e entrega de fotos em formato digital e uma impressa. Empresa Contratada: Lucas Gabriel Valor Contratado: R$ 700,00

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para software completo e ferramenta online de sistema contábil. EMPRESA CONTRATADA: Planejar/JF JUSTIFICATIVA: A empresa Planejar/JF foi a única interessada no fornecida do serviço, atendendo aos requisitos técnicos exigidos e aos princípios da administração pública. LOCAL: Câmara Municipal de Andrelândia. ANDRELÂNDIA - MG

AQUISIÇÃO DE 05 CESTAS NATALINAS PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA EMPRESA GANHADORA- SUPERMERCADO IBRALÂNDIA - UNIDADE ANDRELÂNDIA/MG ÚNICA FORNECEDORA INTERESSADA - CUMPRIMENTO DOS REQUSITOS DO EDITAL.

EXTRATO DE LICITAÇÃO - ADITIVO CONTRATUAL Data de Publicação: 02-01-2025 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Andrelândia. CONTRATADA: Fabiano José Moura Carvalho, inscrito no CNPJ sob o nº 29.937.837/0001-43 e na Inscrição Estadual MG nº 003151004.00-64, razão social INFO HELP. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de informática, incluindo suporte técnico, manutenção e atualização de sistemas informatizados utilizados pela Câmara Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 57, inciso II, que permite a prorrogação de contratos de serviços contínuos por até 5 (cinco) anos, considerando a natureza continuada do serviço e a vantajosidade para a Administração Pública. VIGÊNCIA ADITADA: O presente termo aditivo prorroga a vigência do contrato original para o período de 01/01/2025 a 31/12/2025. JUSTIFICATIVA: A prorrogação do contrato é essencial para garantir a continuidade dos serviços de informática, que são indispensáveis ao funcionamento administrativo e legislativo da Câmara Municipal de Andrelândia.

1. OBJETO Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implantação, hospedagem e suporte técnico de um portal institucional responsivo para a Câmara Municipal de Andrelândia, incluindo sistema administrativo para gestão de conteúdo e integração com ferramentas de comunicação e atendimento.

O presente processo licitatório tem por objeto a aquisição dos seguintes equipamentos de áudio, conforme especificações abaixo: 1. Mesa de som com, no mínimo, 16 canais, compatível com tensão 127/220V (bivolt). 2. Caixa acústica ativa + passiva, com alto-falante de 12”, bivolt, com suporte à conexão de microfones e instrumentos musicais. 3. Microfone condensador gooseneck direcional, com captação de alta sensibilidade e ruído reduzido. 4. Microfone sem fio duplo UHF com display digital, receptor e dois transmissores manuais. 5. Cabo de microfone balanceado XLR, com comprimento mínimo de 10 metros, tipo profissional. 6. Filtro de linha profissional, com disjuntor, 4 tomadas de 20A, tensão 127/220V, com certificação de segurança elétrica. 7. Extensão elétrica profissional, com 10 metros de comprimento, reforçada, suportando 10/20A, tensão 127/220V. 8. Suportes de parede para caixas de som, modelo articulado, com chapéu de segurança, compatível com caixas acústicas tipo CH4. 9. Cabo P10 para P10 mono profissional, com 30 metros de comprimento, com blindagem para redução de ruídos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 03/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) dos servidores da Câmara Municipal de Andrelândia/MG. CONTRATADA: GREEN SEGURANÇA DO TRABALHO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TROCA DE JANELAS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 05/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para pintura e reforma do plenário da Câmara Municipal de Andrelândia/MG, incluindo fornecimento de materiais. CONTRATADA: MANTIQUEIRA PINTURAS – ANDRELÂNDIA/MG CNPJ: 20.355.913/0001-38 VALOR: R$ 9.690,00 (nove mil seiscentos e noventa reais) BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA CONTRATAÇÃO: 28/08/2025 Andrelândia/MG, 28 de Agosto de 2025.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 06/2025 OBJETO: Aquisição de cadeira de rodas para atender às necessidades da Câmara Municipal de Andrelândia/MG. CONTRATADA: MEGA FARMA INOVA VALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025 INTERESSADO: Câmara Municipal de Andrelândia/MG MODALIDADE: Dispensa de Licitação BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 OBJETO: Aquisição de equipamentos para uso institucional da Câmara Municipal de Andrelândia/MG. DESCRIÇÃO DOS ITENS ADQUIRIDOS Webcam Full HD Logitech C922 Pro Stream com Microfone Embutido – 3 unidades Fornecedor: EBazar.com.br LTDA CNPJ: 03.007.331/0010-32 Valor Total: R$ 1.602,67 (um mil seiscentos e dois reais e sessenta e sete centavos) Câmera Canon EOS T7 + Kit 18-55mm + Bolsa + Tripé + Cartão 64GB – Nova Versão – 1 unidade Fornecedor: VENDARALHO COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA CNPJ: 60.210.161/0001-31 Valor Total: R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais) Notebook Acer Aspire 5 A515-45-R0XR Ryzen7 8GB 256GB SSD 15,6” Full HD – 2 unidades Fornecedor: VIKINGS DIGITAL LTDA CNPJ: 24.804.709/0005-31 Valor Unitário: R$ 2.899,00 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais) Valor Total (2 unidades): R$ 5.798,00 (cinco mil setecentos e noventa e oito reais) VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 11.570,67 (onze mil quinhentos e setenta reais e sessenta e sete centavos) JUSTIFICATIVA: A aquisição dos itens listados é necessária para atender às demandas administrativas, de comunicação e registro audiovisual da Câmara Municipal de Andrelândia, garantindo melhor estrutura tecnológica para reuniões, transmissões, produção de conteúdo e atividades institucionais. DATA DA CONTRATAÇÃO: //2025 Andrelândia/MG, 02 de Setembro de 2025. Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025 (Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021) A Câmara Municipal de Andrelândia torna pública a Dispensa de Licitação nº 08/2025, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente à aquisição de equipamento de vídeo para atender às necessidades administrativas e operacionais desta Casa Legislativa. Objeto: Aquisição de Display Interativo Samsung 65’’ Android – Tela Interativa e Suporte Completo para Tela Interativa, conforme especificações e valores abaixo: Item Quantidade Unidade Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) DISPLAY INTERATIVO SAMSUNG 65’’ ANDROID – TELA INTERATIVA 1 Unidade 14.000,00 14.000,00 SUPORTE TELA INTERATIVA COMPLETO 1 Unidade 2.834,00 2.834,00 Valor Total da Contratação: R$ 16.834,00 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e quatro reais). Fornecedor: Movelândia Informática e Tecnologia de Segurança de Andrelândia – CNPJ 13.520.619/0001-79. Modalidade: Dispensa por valor – Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Unidade Demandante: Câmara Municipal de Andrelândia. Data da Autorização da Dispensa: 01 de outubro de 2025. Andrelândia/MG, 10 de Outubro de 2025. Presidente da Câmara Municipal de Andrelândia

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de contabilidade governamental, incluindo assessoria técnica, escrituração contábil, acompanhamento das rotinas fiscais e contábeis, envio de obrigações ao TCE/MG, elaboração de demonstrativos e suporte técnico-contábil à Câmara Municipal de Andrelândia. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. VIGÊNCIA: De 03 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. PROGRAMA DE TRABALHO: Despesa prevista na dotação orçamentária própria. RATIFICAÇÃO: O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, ratifica a presente dispensa de licitação, autorizando a contratação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA, por meio de sua Presidência, torna pública a intenção de contratar empresa especializada para: Elaboração de projeto técnico atualizado do prédio da Câmara Municipal, em seus dois pavimentos, contemplando: instalações elétricas; instalações hidráulicas; climatização (instalação de aparelhos de ar-condicionado) e demais pontos estruturais necessários; Execução dos serviços de instalação de aparelhos de ar-condicionado, incluindo: mão de obra de pedreiro; gesseiro; pintor; adequações elétricas, acabamentos e demais intervenções indispensáveis ao pleno funcionamento do sistema. As empresas interessadas deverão apresentar manifestação de interesse contendo, no mínimo, portfólio/resumo de experiência e proposta comercial preliminar, a ser encaminhada para o e-mail: 📧 contato@camaradeandrelandia.mg.gov.br Poderá ser realizada visita técnica ao prédio da Câmara Municipal, a ser previamente agendada pelo mesmo e-mail, para conhecimento das condições locais e detalhamento do escopo. PROPOSTA DEVERÁ CONSTAR VALORES INCLUSOS DE: • Projeto dwg assinado por arquiteto • Tubulação de cobre para linha frigorífica com soldas, luvas e curvas. • Isolamento térmico para toda a tubulação em cobre. • Cabo PP para interligação elétrica entre as unidades. • Pressurização das linhas frigoríficas. • Ponto força junto ao equipamento. • Ponto de dreno junto ao equipamento. • Cortes nas paredes. • Fechamento dos cortes. • Acabamento e pintura. • Mão de obra especializada. Prazo para manifestação: As manifestações de interesse deverão ser enviadas no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data desta publicação. O presente aviso tem caráter consultivo, visando à coleta de informações de mercado para subsidiar futura contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Médio da Contratação R$70.000,00 Andrelândia/MG, 24 de Outubro de 2025. AVISO DE REVOGAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A Câmara Municipal de Andrelândia, por meio de sua Presidência, torna pública a revogação do Aviso de Manifestação de Interesse publicado em 24 de outubro de 2025, referente à intenção de contratar empresa especializada para a elaboração de projeto técnico atualizado do prédio da Câmara Municipal e execução dos serviços de instalação de aparelhos de ar-condicionado, com valor médio estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). A presente revogação ocorre na data de hoje, 23 de dezembro de 2025.

Aquisição de ornamentos natalinos, consistentes em Papai Noel inflável e pisca-pisca luminoso, destinados à decoração das dependências da Câmara Municipal de Andrelândia durante o período das festividades natalinas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA, torna pública a intenção de realizar contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa ou profissional especializado em arquitetura, visando à prestação de serviços técnicos especializados. OBJETO: O objeto da presente contratação é o desenvolvimento dos serviços profissionais para elaboração de Projeto Arquitetônico de Ampliação do 3º Pavimento da Câmara dos Vereadores, no município de Andrelândia/MG. ESCOPO DOS SERVIÇOS O programa de necessidades previsto contempla: • Ampliação do 3º Pavimento da Câmara dos Vereadores, seguindo o escopo arquitetônico da construção já existente; • Elaboração do novo layout do pavimento, com redefinição e redistribuição dos espaços internos; • Desenvolvimento de projeto de interiores em nível básico, com especificação de cores e revestimentos dos ambientes; • Desenvolvimento do design da fachada frontal, considerando o invólucro externo da edificação e a harmonia com o prédio existente. VALOR MÉDIO ESTIMADO O valor médio estimado da contratação é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Os interessados deverão encaminhar manifestação de interesse, contendo, no mínimo: • Portfólio ou resumo de experiência profissional compatível com o objeto; • Proposta comercial preliminar. As manifestações deverão ser enviadas para o e-mail: 📧 contato@camaradeandrelandia.mg.gov.br VISITA TÉCNICA Poderá ser realizada visita técnica ao prédio da Câmara Municipal, mediante agendamento prévio pelo mesmo endereço eletrônico, para conhecimento das condições locais e melhor compreensão do escopo do projeto. PRAZO O prazo para envio das manifestações de interesse será de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente aviso possui caráter consultivo, destinado à coleta de propostas e informações de mercado para subsidiar a contratação direta, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. Andrelândia/MG, 14 de janeiro de 2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA torna pública a intenção de realizar contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada em tecnologia, redes, sonorização e infraestrutura elétrica, visando à prestação de serviços técnicos especializados. OBJETO Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de cabeamento estruturado de áudio no plenário, cabeamento estruturado de dados em todas as salas administrativas, adequação da parte elétrica exposta, implantação de sistema corporativo de rede de dados e Wi-Fi e adequação do sistema de câmeras já existente, atualmente fora dos padrões técnicos, nas dependências da Câmara Municipal de Andrelândia. ESCOPO DOS SERVIÇOS O escopo contempla, de forma resumida: Instalação e integração de 13 microfones, mesa de som e caixas amplificadas existentes; Execução de cabeamento estruturado de dados em todas as salas administrativas; Adequação elétrica com instalação de eletrodutos e dispositivos conforme normas técnicas; Elaboração de projeto executivo com memoriais e diagramas; Projeto e execução de rede corporativa e Wi-Fi, com cobertura total e testes; Adequação do sistema de câmeras existente, com organização do cabeamento e testes; Testes finais e treinamento básico da equipe da Câmara. VALOR MÉDIO ESTIMADO O valor médio estimado da contratação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Os interessados deverão encaminhar manifestação de interesse, contendo: Portfólio ou comprovação de experiência compatível com o objeto; Proposta comercial preliminar. As manifestações deverão ser enviadas para o e-mail: 📧 contato@camaradeandrelandia.mg.gov.br PRAZO O prazo para envio das manifestações de interesse será de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente aviso possui caráter consultivo, destinado à coleta de propostas e informações de mercado para subsidiar a contratação direta, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Andrelândia/MG, 26 de janeiro de 2026.